TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Aceitação dos Termos

O acesso ao site fontes-letras-diferentes.pages.dev e o uso de seus serviços estão condicionados à aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não continue utilizando nossas ferramentas.

2. Descrição do Serviço e Licença de Uso

O Letras Diferentes disponibiliza utilitários gratuitos e online para transformação de caracteres padrão em estilos tipográficos alternativos baseados nas especificações do Consórcio Unicode (alfanumeros matemáticos, símbolos, emojis, kaomojis e espaços invisíveis).

3. Diretrizes de Uso Aceitável e Vedações

Ao utilizar o serviço, você se compromete expressamente a não empregar os recursos do site para:

• Gerar ou propagar mensagens com conteúdo de ódio, assédio, ameaças, racismo, homofobia ou apologia a crimes;
• Praticar golpes, phishing, estelionato digital ou induzir terceiros a erro através de técnicas de camuflagem de texto;
• Tentar sobrecarregar, realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou explorar vulnerabilidades na infraestrutura da plataforma;
• Copiar ou replicar de forma automatizada a base de código-fonte deste site para criação de clones não autorizados.

4. Propriedade Intelectual

O design da interface, logotipo, marca, identidade visual, organização de categorias, códigos CSS e scripts desenvolvidos para esta plataforma são de titularidade exclusiva de Letras Diferentes e protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial brasileira.

Os caracteres Unicode gerados (letras matemáticas, fontes gregas, símbolos e emojis) são glifos padronizados de domínio público definidos pelo Unicode Consortium e não são objeto de reserva de propriedade exclusiva.

5. Relação com Plataformas de Terceiros

O Letras Diferentes é um projeto e utilitário totalmente independente. Não possuímos qualquer afiliação, patrocínio ou endosso oficial de marcas e empresas citadas, tais como:

• Meta Platforms, Inc. (Instagram, WhatsApp, Facebook);
• ByteDance Ltd. (TikTok);
• Garena International (Free Fire);
• Discord Inc. ou X Corp.

A compatibilidade de exibição das fontes e símbolos em cada aplicativo depende exclusivamente do suporte a fontes Unicode de cada sistema operacional (Android, iOS, Windows) e das políticas de aceitação de caracteres de cada plataforma externa.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Nossos serviços são oferecidos "como estão" (as is) e "conforme disponíveis", de forma gratuita. Embora nos esforcemos para garantir 99.9% de uptime, funcionamento contínuo e precisão:

• Não nos responsabilizamos por eventuais punições, restrições de contas ou bloqueios de nicks impostos por jogos ou redes sociais decorrentes do uso de caracteres especiais;
• Não nos responsabilizamos por incompatibilidades de visualização em dispositivos ou navegadores antigos que não tenham suporte aos blocos Unicode mais recentes;
• Não respondemos por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção técnica, problemas de conexão da rede de telecomunicações ou falhas em provedores de infraestrutura.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legal ou aprimoramento de nossos serviços. As modificações passarão a vigorar imediatamente a partir da data de sua publicação nesta página.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação vigente na República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor, elegendo-se o foro competente para resolução de quaisquer litígios decorrentes deste instrumento.